A aquisição de Nacionalidade Cabo-verdiana é uma condição primordial, para o exercício dos direitos políticos. Trata-se de um vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e o Estado. Com a sua aquisição, a pessoa passa a ter os mesmos direitos, que um cidadão cabo-verdiano, como o direito de residir, trabalhar, votar, não ser expulso ou extraditado do país e o direito à proteção do Estado.